Lei nº 5.739, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5739
Ano
2026
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Sapucaí para exercício financeiro de 2026."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica