Lei nº 5.737, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5737
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os
programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas."
programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica