Lei nº 5.738, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5738
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal nº 5.696, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica