Lei nº 5.746, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5746
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei n'’ 5.732, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência (COMPEDEN) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica