Decreto nº 17.825, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17825
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o imóvel onde está sediada a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica