Lei nº 5.762, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5762
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026 .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica