Lei nº 4.769, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4769
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENCAO DO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES II
Indexação
Observação
C905
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica