Lei nº 4.774, de 24 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4774
Ano
2014
Data
24/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL
Indexação
Observação
C905
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica