Lei nº 4.707, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4707
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FINATEL - FESTIVAL DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Orçamento e Contabilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica