Lei nº 4.709, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4709
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CESTAS DE ALIMENTAÇÃO E DOÁ-LAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.566, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica