Lei nº 4.771, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4771
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Indexação
Observação
c905
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica