Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/1997/16/2916-1997_-_dispoe_sobre_a_concessao_de_incentivo_para_expansao_de_industrias_instaladas_ou_que_vierem_a_se_instalar_no_municipio_e_da_outras_providencias.pdf da norma Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997 (Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
(Texto Compilado - Atualizado até 21/01/2025).
Dispõe sobre a concessão de incentivo para expansão de indústrias instaladas ou que vierem a se instalar no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivo para expansão de indústrias instaladas ou que vierem a se instalar no Município e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997