Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2916
Ano
1997
Data
22/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EXPANSÃO DE
INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO
INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c352
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.439, de 01 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.756, de 14 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.418, de 11 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.428, de 08 de dezembro de 2021