Lei nº 3.756, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3756
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO A ART. DA LEI 2916/1997 - INCENTIVOS A EMPRESAS
Indexação
Observação
c401
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica