Lei nº 5.428, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5428
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 2.916, de 22 de julho de 1997, que
dispõe sobre a concessão de incentivo para
expansão de indústrias instaladas ou que vierem a
se instalar no Município e dá outras providências.
dispõe sobre a concessão de incentivo para
expansão de indústrias instaladas ou que vierem a
se instalar no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
caixa 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.916, de 22 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica