Lei nº 3.439, de 01 de novembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3439

Ano

2000

Data

01/11/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2916/1997 - PAGAMENTO DE ALUGUEL DE BALCÃO INDUSTRIAL NO PERÍODO DE ATÉ 3 ANOS

Indexação

Observação

c386

Assuntos

  • Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
  • Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica