Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2022/17/5451-2022_-_regulamenta_doacao_de_terrenos.pdf da norma Lei nº 5.451, de 26 de abril de 2022 (Lei nº 5.451, de 26 de abril de 2022)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
(Texto Compilado - Atualizado até 21/01/2025).
Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade a empresas dos três setores da economia instaladas ou que pretendam se instalar no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com a previsão de geração
Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade a empresas dos três setores da economia instaladas ou que pretendam se instalar no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com a previsão de geração
Norma Juridica
Lei nº 5.451, de 26 de abril de 2022