SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.627, de 08 de setembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 1.624/89, DE 09 DE AGOSTO DE 1989 " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.624, de 09 de agosto de 1989
Lei nº 1.633, de 05 de setembro de 1989 Ementa: " COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N2 1.130', DE 11/08/82, QUE AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL D TERRENO SITO NO BAIRRO FERNANDES, DE PROPRIEDADE DO SR,ANTONIO RIBEIRO DO COUTO E, IRACY FARIA BALDONI ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DO TIRO DE GUERRA 04/040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.139, de 15 de dezembro de 1982
Lei nº 1.630, de 31 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 31 de agosto de 1989 Ementa: ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI N2 1.590/89, DE 12/05/89, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS NO COMBATE À HANSENÍASE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 12 de maio de 1989
Lei nº 1.628, de 31 de agosto de 1989 Ementa: " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 21 de agosto de 1989 Ementa: "COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NQ 1.033, DE 25 DE MAIO DE 1977" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 09 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 09 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.627, de 08 de setembro de 1989
Lei nº 1.623, de 09 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 09 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 07 de agosto de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 23 de julho de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 17 de julho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 17 de julho de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial em favor do Sr. Benedito Rezende Vilela, se destina ao pagamento de aluguel de um imóvel onde se acha instalada a unidade fabril da MCM Controles Eletrônicos LTDA, e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 17 de julho de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial em favor do Sr. Francisco Matragrano, destina-se á locação de um imóvel destinado á residência do Sargento Paulo João Castro, e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 17 de julho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 17 de julho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 04 de julho de 1989 Ementa: "DO JULGAMENTO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 04 de julho de 1989 Ementa: "AUTORIZA COMPRA DE MATERIAL PARA CALÇAMENTO DENTRO DO TERRENO DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS PODRES-ASILO" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.632, de 08 de setembro de 1989
Lei nº 1.612, de 04 de julho de 1989 Ementa: " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 04 de julho de 1989 Ementa: " REVOGA A LEI MUNICIPAL N2 1.606/59 DE 26 DE JUNHO DE 1989 " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.606, de 26 de junho de 1989
Lei nº 1.610, de 04 de julho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 04 de julho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 26 de junho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 26 de junho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 26 de junho de 1989 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.611, de 04 de julho de 1989
Lei nº 1.605, de 15 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 15 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 15 de junho de 1989 Ementa: COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N2 1.539/89 DE 12 DE MAIO DE 1989 " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.539, de 24 de janeiro de 1989
Lei nº 1.602, de 01 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 01 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 01 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A APERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 01 de junho de 1989 Ementa: " CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 01 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 01 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS "	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 01 de junho de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 01 de junho de 1989 Ementa: "COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N2 1.482/88 DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PWM DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS " Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.482, de 13 de setembro de 1988
Lei nº 1.594, de 01 de junho de 1989 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 19 de maio de 1989 Ementa: " AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 12 de maio de 1989 Ementa: "AUTORIZA COMPRA DE MATERIAIS PARA EMPREGO, GABINETE ODONTOLÓGICO DA ESCOLA ESTADUAL DR LUIZ PINTO DE ALMEIDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 12 de maio de 1989 Ementa: "AUTORIZA PAGAMENTO DAS CONTAS DE LUZ PARA O ALOJAMENTO SEDE DO 52 PEL. DA POLÍCIA MILITAR " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 12 de maio de 1989 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N2 1.557/89 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.557, de 17 de fevereiro de 1989
Lei nº 1.590, de 12 de maio de 1989 Ementa: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR^ DOIS TÉCNICOS NO COMBATE A HANSENFASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.629, de 31 de agosto de 1989
Lei nº 1.589, de 12 de maio de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 12 de maio de 1989 Ementa: " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A TELECIRCUITOS INDUSTRIA ELETRÔNICA, LTDA " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 12 de maio de 1989 Ementa: " AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A TELECIRCUITOS INDUSTRIA ELETRÔNICA, LTDA " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 28 de abril de 1989 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 28 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 28 de abril de 1989 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 28 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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