Lei nº 1.482, de 13 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1482
Ano
1988
Data
13/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.413/88 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.413, de 01 de março de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.595, de 01 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica