Lei nº 1.413, de 01 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
1988
Data
01/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA PWM DO BRASIL LTDA. E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 13 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica