SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 842, de 10 de fevereiro de 1972 Ementa: Autoriza ajuda financeira aos Blocos Mimosas Cravinas e Escola de Samba Acadêmicos de Santà Rita e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 18 de janeiro de 1972 Ementa: Autoriza a venda de um semovente pertencente ao Serviço de Limpesa Pública da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 18 de janeiro de 1972 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municípal a concluir no corrente exercicio de 1.972 as obras do serviço de abastecimento d'água da sede do Município, abre crédito especial e contêm outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 07 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação das Centrais Elétricas de Minas Gerais postes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 03 de dezembro de 1971 Ementa: Concede ABONO DE NATAL aos funcionários Municipais no exercício de 1.971 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza a execução de serviços e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Concede subvenções e auxílios no exercício financeiro de 1.972 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Estabelece o quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Motifica disposições do Código Tributário do Municipio de que trata a Lei Municipal nº 707 de 27 de janeiro de 1.967 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 03 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Executivo 'Municipal a conceder ao Grêmio Estudantil da Escola Técnica de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" - (GEETE) uma ajuda finaneira de Cr$1.000,00 para o II Festival da Música Estudantil a ser realizado nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 04 de outubro de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Execultivo Municipal a conceder aos Festeiros de São Benedito de 1.971, a ajuda financeira de Cr$500,00 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 04 de outubro de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Execultivo Municipal a conceder aos Festeiros de São Benedito de 1.971, a ajuda financeira de Cr$500,00 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 04 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 800 DE 3 DE SETEMBRO DE 1.970. (Rua Loreto Garcia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 06 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Escola de Administração de Empresas para manutenção e administração da Biblioteca Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 06 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 06 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial para conclusão das obras do Polígono do Tiro de Guerra 118 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 02 de agosto de 1971 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir para os serviços municípais um veículo nove e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 20 de julho de 1971 Ementa: Fixa a contribuição do Município de Santa Rita do Sapucaí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 07 de julho de 1971 Ementa: Dá denominação em vias públicas da cidade e contém outras providencias. "Rua nº 1- passa a denominar-se "Rua Maria Megalhães de Alckmim"; Rua nº 2- passa a denominar-se "Rua Benedicto Rennó"; Rua nº 3- passa a denominar-se "Rua Maestro Augusto Telles"; Rua nº 4- passa a denominar-se "Rua José Mendes Vilela"; Rua nº 5- passa a denominar-se" Rua Dr. Mário brandão"; Rua nº 6- passa a denominar-se "Rua Pedro Sancho Vilela"; Rua nº 7- passa a denominar-se "Rua Dr. Oswaldo Campos do Amaral"; Rua nº 8- passa a denominar-se "Rua Prof. Maria Augusta Telles"; Rua nº 9- passa a denominar-se "Rua Martiniano Ribeiro"; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 07 de julho de 1971 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado do primário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 15 de junho de 1971 Ementa: Altera a redação dos art nº 2 e 3 da Lei Municipal nº 817 de 10 de maio de 1.971 e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 1987
Lei nº 818, de 10 de maio de 1971 Ementa: Cria o Departamento de Turismo Municipal (DETUR) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 10 de maio de 1971 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas Municipais as indústrias que vierem instalar-se no Município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 1987
Lei nº 815, de 19 de abril de 1971 Ementa: Cria o serviço autônomo Municipal de água e esgoto (SAMAE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 19 de abril de 1971 Ementa: Dispõe sabre a administração da Autarquia Municipal de Esportes (Cel. Erasmo Cabral), da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 06 de abril de 1971 Ementa: Denomina-se logradouro público de Rua PROF. LAIS LUNA LOMBARDI BARROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 06 de abril de 1971 Ementa: Denomina à rua apelidada de "Roseta" para RUA CONEGO ADOLFO CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 06 de abril de 1971 Ementa: Concede Bolsa de Estudos ao funcionário ISBELO DE BARROS DlAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 04 de março de 1971 Ementa: Fica o poder executivo autorizado a filiar-se à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO RIO GRANDE - ADARG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 19 de fevereiro de 1971 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para continuação das obras do Poligono do Tiro de Guerra 118 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 03 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre administração do Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral , da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Concede abono de natal aos funcionários ativos e inativos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Concede aposentadoria aos funcionários AUGUSTO RAFAEL DE SOUZA e VICENTE ZANZOTI e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 13 de dezembro de 1970 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário RENATO GOMES e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Estabelece o quadro geral dos funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Concede subvenções no exercício de 1971, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza a execução de serviços e aquisição de materiais para os diversos serviços da prefeitura , no exercício de 1.970 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 03 de setembro de 1970 Ementa: Autoriza o Chefe do executivo Municipal a doar terreno da Prefeitura Municipal ao Exército Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 12 de agosto de 1970 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário Francisco Rodrigues Garcia e contém outras providéncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 08 de junho de 1970 Ementa: Altera a art. 1º da Lei Municípal nº 781 de 26/12/1969 (Centrais Elétricas) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 08 de junho de 1970 Ementa: Altera a taxa de água e esgoto constante do art.1º da Lei 586 de 26/09/1.963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 21 de maio de 1970 Ementa: Autoriza aquisição de uma motoniveladora, abre crédito especial , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 13 de abril de 1970 Ementa: Dá nova denominação à TAXA RODOVIÁRIA instituída na letra c, do item III, do art. 4º, da Lei Municipal de nº 707 de 27 de janeiro de 1,967 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 13 de abril de 1970 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerer a instalação ou reabertura do "TIRO DE GUERRA" nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 13 de abril de 1970 Ementa: Altera denominação da Rua Sete (Rua Cel. José Cleto Duart/PDP) passando a denominar-se "RUA PADRE VITOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 13 de abril de 1970 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno da Prefeitura Municipal situado à Praça Dr. Américo Lopes ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 13 de abril de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA REDENTOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 13 de abril de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública a CASA DA ESPERANÇA desta cidade. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-PMSRS nº 878, de 27 de novembro de 1972

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