Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1366
Ano
1987
Data
01/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ REVOGAÇÃO DE LEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 817, de 10 de maio de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 819, de 15 de junho de 1971
Anexos Norma Jurídica