Lei nº 819, de 15 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
819
Ano
1971
Data
15/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos art nº 2 e 3 da Lei Municipal nº 817 de 10 de maio de 1.971 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica