SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 789, de 18 de março de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA AMOR E VERDADE MÃE MARIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 18 de março de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública a " LIGA SANTARRITENSE DE FUTEBOL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 18 de março de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública o "CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE SANTARRITENSE", com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 18 de março de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública a "SOCIEDADE DE SOCORRO AOS NECESSITATOS", da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 29 de dezembro de 1969 Ementa: Anula saldos de dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, para pagamento de convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural ( ACAR ) , e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo Municípal a vender ações de propriedade expedida pela Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG) e Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRÁS) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (FINATEL) ,e contém outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: Concede abono de natal aos funcionários ativos, invativos, professores e pensionistas, no corrente exercício e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 23 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza a execução de serviços e aquisição de materiais diversos no exercício de 1970 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 03 de dezembro de 1969 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município , fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 03 de dezembro de 1969 Ementa: Concede subvenção no exercício de 1970 a diversas entidades no total de Ncr$20.400,00 e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 13 de outubro de 1969 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 707, de 27/01/1967, Código Tributário, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 09 de setembro de 1969 Ementa: Autoriza a prefeitura de Santa Rita do Sapucaí a efetuar convênio, contrair empréstimos e dá outras empréstimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 07 de agosto de 1969 Ementa: Aumenta a receita estimada, anula saldos de dotações do orçamento vigente para a abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 07 de agosto de 1969 Ementa: Autoriza efetuar o pagamento de quinquênios à funcionária BENEDITA RIBEIRO DO COUTO, Encarregada do Serviço de Contabilidade, no período de Julho a Dezembro de 1.969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 07 de agosto de 1969 Ementa: Autoriza a reforma do caminhão Mercedes Benz e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 04 de julho de 1969 Ementa: Declara de utilidade pública a "Biblioteca Paulo VI", da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 04 de junho de 1969 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo para construção do serviço de Abastecimento d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 02 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 17 de março de 1969 Ementa: Concede ao estudante de Medicina, Luiz Donato Botelho de Melo, desta cidade, com ajuda financeira mensal para manutenção de seus estudos no estrageiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 17 de março de 1969 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Estabelece que na Praça Santa Rita e Avenida Sinhá Moreira, desta cidade, todas as construções para fins comerciais deverão ser, de pelo menos, (2) dois andares, no propósito de resguardar a estética das referidas vias públicas. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.242, de 27 de agosto de 2008
Lei nº 743, de 02 de julho de 1968 Ementa: Autoriza convênio com o D.E.R. e contém outras providências para o asfaltamento de ruas e praça da cidade a saber: - Silvestre Ferraz, Antônio Moreira e Praça Américo Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 02 de julho de 1968 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação do imóvel pertencente aos filhos de Sr. Jogo Borsato situado à rua Monsenhor Calazans para abertura da mesma rua / até a rua Genoveva da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 02 de julho de 1968 Ementa: Concede auxílio financeiro de Ncr$420,00 ao jornal "O Elétron Livre", e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 02 de julho de 1968 Ementa: Concede isenção de taxa rodoviária a Fundação Dona Mindóca Rennó Moreira desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 02 de maio de 1968 Ementa: Autoriza pagamento da Guarda Noturna Municipal e contem outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 02 de maio de 1968 Ementa: Autoriza aterro onde se instalará a Fábrica de tecelagem da ontém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 03 de abril de 1968 Ementa: Dá nova redação ao item III, da Lei Municípal nº 559, de 30/01/1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 03 de abril de 1968 Ementa: Dispõe sobre tempo de serviço prestado pelo servidor municípal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 08 de março de 1968 Ementa: Autoriza convênio com o D.E.R e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 07 de março de 1968 Ementa: Concede título de "Cidadão Santarritense" aos senhores Marechal Arthur da Costa e Silva, Dr. Israel Pinheiro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 04 de janeiro de 1968 Ementa: Autoriza indenização pelo retorno da área concedida pela prefeitura de acordo com a Lei Municípal Nº 427 de 04/08/1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Dispende a importãncia de Ncr$246.00 para pagamento no corrente exercício da amortização da divida contraída de acordo com a Lei Municipal nº 245 de 11 de Abril de 1.952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza a pintura do prédio da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 19 de novembro de 1967 Ementa: Concede subvenção a Guarda Mirim Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 04 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza a aposentadoria do funcionário "Jose theodoro da Silva" , encarregado do serviço de Balsa da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 04 de novembro de 1967 Ementa: Inclui parágrafos no artigo 176 do Códito tributário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Concede título de "Cidadão Santarritense" os senhores: Dr. Fredmarck Gonçalves Leão e Pe. José Carlos de Lima Vaz S.J. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza a compra de enquipamentos e instalações para o Matadouro Municipal em construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza a venda do caminhão Ford V8 veículo pertencente ao Patrimônio Municipio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza o pagamento da diferença de preço pela compra de um Geep Willys Overland para a Prefeitura e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir planta ornamentais para o jardim público desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Abre créditos suplementares as dotações do orçamento vigente na importância de NCR$69.714,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Concede subvenções sociais e econômicas no exercício de 1.968, a entidades mencionadas na lei e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa-lhe os vencimentos respectivos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 01 de novembro de 1967 Ementa: Aprova a aplicação de Capital em investimentos no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 10 de outubro de 1967 Ementa: Dá nova redação ao item V da Lei Municipal Nº 559 de 30 de Janeiro de 1.963, modificada pela Lei nº 712 de 4 de Maio de 1.967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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