SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 717, de 04 de setembro de 1967 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí adquirir dois caminhões basculantes, contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 04 de maio de 1967 Ementa: Reajusta a taxa de multa para infrações de dispositivos legais em vigor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 04 de maio de 1967 Ementa: Dispõe sobre pagamento de contribuições a Instituto Previdêncial e liquidação de dividas atrasadas com a competente abertura de créditos adicionais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 927, de 28 de janeiro de 1974
Lei nº 712, de 04 de maio de 1967 Ementa: Altera o item V da Lei Municipal Nº559 de 30 de Janeiro de 1.963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 04 de maio de 1967 Ementa: Abre crédito suplementares as dotações do orçamento vigente na importância de NCr$18.077,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 03 de março de 1967 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 613 de 10-7-64 e altera as redações dada pelos arts. 146 e§ único, art. 168 e § único da Lei Municipal nº 707 de 27-1-67 e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 03 de março de 1967 Ementa: Autoriza a conclusão da obra da escola rural "João de Faria Cardoso Júnior" do bairro do Abertão e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 27 de janeiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre o aumento de 25% dos vencimentos dos servidores da prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 27 de janeiro de 1967 Ementa: Autoriza a venda ou a permuta de uma Kombi-Wolkswagen pertencente ao Patrimônio Municipal e contém outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 27 de janeiro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de técnico em contabilidade para orientação e excelição de serviços e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 10 de janeiro de 1967 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário Elson Ribeiro, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 07 de janeiro de 1967 Ementa: Concede Abono de Natal aos funcionários e operários municipais, no corrente exercício e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza conclusão da obra escola rural "João de Faria Cardoso Júnior" do bairro Abertão em construção e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza venda de uma Kombi-Wolkswagen pertencente ao Patrimônio Municipal, o contem outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Concede Abono de Natal aos funcionários nunicinais no exercício de 1.966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: Dá denominação à vias públicas da cidade: Rua Prof. Henrique Del Castillo, Rua Frederico de Paula Cunha, Rua Manoel José da Fonseca, Rua Farid Abrahão Kallás, Rua Dr. José Nogueira Leite, Rua Prof. Samuel Bruce e Rua dos Experdicionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza serviço de calçamento à rua Cap. Vicente Ribeiro do Vale, na parte restante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza serviço de continuação de rede de esgoto da Rua Cap. Vicente Ribeiro do Vale, até onde está situado o Santo Cruzeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza aplicação de correção monetária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza aposentadoria do Operário Municipal Pedro Pires Cipriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 624 de 10 de setembro de 1.964, onde a prefeitura passará a executar o serviços de calçamentos, à paralelepipedos das ruas, Erasmo Cabral e Antônio Teles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Concede subvenções sociais e econômicas no exercício de 1.967, às entidades mencionadas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza a execução de obras, serviços e aquisição de materiais, no exercício de 1967, e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Concede subvenção para a reforma da Praça de Esporte "Dr. Jose Alcides Rennó Mendes" e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal servidor da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Altera a redação do ART. 1º da Lei Municipal nº 648 de 29 de dezembro de 1.964, passando a declarar de utilidade pública A Creche de Santa Rita do Sapucaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 31 de outubro de 1966 Ementa: Abre créditos suplementares as dotações do orçamento vigente na importância de Cr$15.361.700 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Taxa Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 23 de julho de 1966 Ementa: Autoriza convênio com o Estado para aperfeiçoamento do Ensino no Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 23 de julho de 1966 Ementa: Dá autorização para reforma do caminhão Marca Ford V8, 8 cilindros e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 11 de julho de 1966 Ementa: Restabelece os cargos de Auxililiar do Departamento de Contabilidade e Encarregado da Secção Fiscal no quadro do pessoal servidor da prefeitura e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 11 de julho de 1966 Ementa: Cria no quadro do pessoal servidor da Prefeitura o cargo do Chefe do serviço de Educação e contém outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 12 de maio de 1966 Ementa: Autoriza pagamento de despesa com os elementos da União Municipal de Cadastramento postos a disposição do IBRA pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 12 de maio de 1966 Ementa: Concede auxílio financeiro de Cr$200,00 ao Jornal Local A CIDADE e abre crédito especial necessário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 12 de maio de 1966 Ementa: Autoriza o pagamento da cota do Posto de Bazolina da Sociedade Santarritense de Motoristas LTDA e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 12 de maio de 1966 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a incluir no plano geral de urbanização da cidade, área de terras pertencentes aos herdeiros de D. Eliza Ribeiro da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 12 de maio de 1966 Ementa: Autoriza o pagamento dos gastos oriundos do atendimento do pessoal flagelado e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 27 de abril de 1966 Ementa: Concede subvenção ao Conservatório "Marieta Brigagão" e a "Casa de Vitor" e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 27 de abril de 1966 Ementa: Aumenta de C$120,00 para C$300,00 a subvenção concedida à Comporação Musical Lira São José no exercício de 1.966 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 27 de abril de 1966 Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Vitor" da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 09 de fevereiro de 1966 Ementa: Imcorpora aos vencimentos dos servidores municipais o abono provisório de que trata a Lei Municipal N. 659, de 30 de agosto de 1965 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 09 de fevereiro de 1966 Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa rodoviaria no exercício de 1966 e susequêntes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 09 de fevereiro de 1966 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a proceder á reclassificação da receita prevista e da despesa fixada na Lei Nº 630 de 23 de novembro de 1.964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 10 de janeiro de 1966 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a instalar na fonte luminosa aparelho de alta fidelidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 10 de janeiro de 1966 Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos e Promoções Sociais (CEPS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 10 de janeiro de 1966 Ementa: Aumento de C$60.000 para C$120.000 a subvenção concedida á corporação Musical Lira São José no exercício de 1.965 e contem outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 10 de janeiro de 1966 Ementa: Autoriza aposentadoria do funcionário Elson Ribeiro, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 28 de novembro de 1965 Ementa: Concede auxílio financeiro ao jornal "A cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 29 de outubro de 1965 Ementa: Isenta de Impostos e Taxa Municipais, agência do banco do Brasil, a ser criada no Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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