SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 6, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Institui a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucal/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.540, de 13 de fevereiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Art. 1°. A Rua 2, localizada no Loteamento Santa Isabel, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Rua João José Coelho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de fevereiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Antecipa a data de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Regulamenta a Resolução n° 2/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que trata do regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre o calendário de pagamento dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre a adequação dos subsídios do Presidente da câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 30 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 30 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de janeiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Nomeia representante da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG para a 1 Assembleia Geral Extraordinária de 2023 da Fundação Santa-ritense de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para efeitos de locação pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Nomeia os membros da comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita Do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a sessão legislativa de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 29 de dezembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.539, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Esta lei autoriza a criação da Feira Livre Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.538, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.537, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a apreensão de animais encontrados em logradouros ou propriedades públicas municipais em toda a extensão urbana e rural do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.536, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Art.1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei nº 5.478, de 29 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município e seus fundos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.535, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Altera a lei municipal n° 5.478, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.478, de 29 de junho de 2022
Portaria nº 81, de 15 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1°. Fica nomeado Paulo Henrique de Freitas, filho de Sonia Maria de Freitas, RG 12.827.586 PC/MG, CPF 014.417.856-71, residente e domiciliado à Rua Santa Rita do Sapucaí, 6001, Primavera, Pouso Alegre/MG, CEP 37552-165, aprovado em terceiro lugar no concurso público n° 1/2021, n° de inscrição 2108868, para o cargo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, nível I, cargo de provimento efetivo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, criado pela Resolução n° 6/2021,de 18 de junho de 2021, diante do decurso de prazo para a posse do servidor nomeado anteriormente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.534, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: O COMTUR — Conselho Municipal de Turismo, órgão colegiado, deliberativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ficará responsável por implantar a Política Municipal de Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.533, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: A Rua Florença do Loteamento Residencial Itália, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Lúcia de Fátima Rangel". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.532, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: A Rua L do Loteamento Interlagos, Santa Rita do Sapucaí/ MG, passa a denominar-se "Rua Professora Maria Nazareth Grilo de Barros". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.531, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: A Rua K do Loteamento Interlagos, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Professora Rita Rodrigues Patta Ribeiro ('Rosires Patta')" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.530, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica alterada a denominação do "CAMPO DE AVIAÇÃO MAJOR BRIGADEIRO DO AR HERMES MOREIRA" para "AERÓDROMO MAJOR BRIGADEIRO DO AR HERMES MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.510, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.528, de 02 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências: A Unidade Básica de Saúde, que deu início a sua construção, no "Jardim das Palmeiras", em Santa Rita do Sapucaí/MG, será denominada "Unidade Básica de Saúde".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.527, de 02 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA “FONTE E CFTV ELETRÔNICOS EIRELI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí[MG à Professora Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, Diretora da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Dr. Carlos Felipe Rocha de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao VicePrefeito Alexandre Márcio da Silva (Labruna). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Prof. Bruno de Oliveira Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Dr. João Paulo Santos da Costa Cruz, Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 10. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Deputado Estadual Dalmo Roberto Ribeiro Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre pontos facultativos e expediente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG no final de ano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1 0. Ficam convocados todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG para a reunião solene, a se realizar no dia 16 de dezembro de 2022, às 19 horas, no Auditório Aureliano Chaves, INATEL, sito à Avenida João de Camargo, 510, centro, Santa Rita do Sapucaí/MG, para a entrega das Medalhas da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre as datas e horários de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG no mês de dezembro de 2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.526, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: A Rua D do Loteamento Residencial Portal do Sol, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua João Batista Sobrinho (Graúdo)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.525, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências: O ESF 6, localizado à Rua Loreto Garcia, 283, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "ESF Wanda Dias Vilela" Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.524, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Declara de utilidade pública a Exita Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.523, de 25 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1 0. A Rua V, no Loteamento Ipanema, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua José Maglioni Ribeiro" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.521, de 24 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.520, de 24 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA “MARIA ZILÁ MACEDO MONTI E CIA LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.522, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências. Art. 1°. A Rua 4 do Loteamento São Roque, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Cleide Maria Gomes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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