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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 5.655, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Transferência da outorga de autorização do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.654, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Institui no Município o programa de distribuição às crianças e pré-adolescentes diabéticos tipo 1, com idades de 0 a 14 anos, de sensor e aparelho medidor de glicose digital. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.688, de 19 de março de 2025
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Lei nº 5.653, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Reformula a legislação municipal referente ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 45, de 08 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre restrições no período eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 44, de 01 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 43, de 01 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 42, de 26 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.652, de 13 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 3, localizada no Loteamento Santa Isabel, no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, que passará a se chamar Rua "Geralda Ribeiro de Melo" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.651, de 13 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 4, localizada no Loteamento Santa Isabel, no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, que passará a se chamar Rua "Marcelo Ribeiro Carneiro" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.650, de 13 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio para Pessoas com Deficiência de Santa Rita do Sapucaí - MG, conhecida como Projeto incluir. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.649, de 13 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Dispõe sobre novo prazo para a realização das obras de construção da empresa O Rei das Canecas, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.647, de 07 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.646, de 07 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Rita do Sapucaí (MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.648, de 06 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a garantia de vagas de estacionamento em frente a escolas, creches e unidades de saúde no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG para veículos que estejam conduzindo pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 40, de 04 de junho de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Prorroga o prazo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades no contrato n° 3.329/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí e a Link Card Administradora de Benefícios Eireli EPP, decorrente do Processo Licitatório 101/2020 para manutenção da frota municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.645, de 03 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Prevê atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas concessionárias do serviço de transporte público no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.644, de 03 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências - Sr. José Eduardo Dias, o "Zé do Fole". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.643, de 03 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Fica denominada QUADRA DE ESPORTES MARIA NILSA RIBEIRO a quadra de esportes, localizada na Rua Maria José de Carvalho Rennó, bairro Loteamento Santana deste Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.642, de 03 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a indenizar a Sociedade de Assistência à Criança Carente — SAAC, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 39, de 28 de maio de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores públicos e estagiários da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 38, de 16 de maio de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores públicos e estagiários da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 37, de 14 de maio de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Antecipa data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 13 de maio de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Fica nomeada Lupércia Benedita da Silva, sexta colocada no concurso público n 1/2021, para o cargo de Agente de Serviços Gerais, nível IV, cargo de provimento efetivo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, criado pela Resolução n 9/2023, de 21 de março de 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.641, de 10 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dá denominação à Estrada do Município e contém outras providências. A estrada que liga a Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha ao estabelecimento comercial "No Trabalho Bar", passa denominar-se "Estrada Manoel Raimundo de Mendonça — Mané Mendonça" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.640, de 07 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 4, localizada no Loteamento Monte Verde II, no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, que passará a se chamar "Sérgio Aparecido Florêncio" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.639, de 29 de abril de 2024
Ementa: A Rua 01, localizada no Loteamento Santa Isabel - II, em Santa Rita do Sapucaí/ MG. passa a denominar-se "Rua Vereador Clariston Vitor". Texto Original |
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Portaria nº 35, de 25 de abril de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Fica convocada Reunião Extraordinária para o dia 26 de abril de 2024, às 19h30, a ser realizada no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade específica de ser promovida Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor e Legislações Complementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 19 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Ficam autorizadas as despesas de viagem a Brasília-DF, da 01 hora do dia 22 de abril de 2024 às 15:00 horas do dia 25 de abril de 2024, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao vereador Uiles Eduardo de Souza, para cumprir agenda oficial nos gabinetes dos Deputados Federais Mário Heringer, Délio Pinheiro e Luiz Fernando Faria, no gabinete do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco bem corno nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Esportes, Minas e Energia. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 33, de 19 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Ficam autorizadas as despesas de viagem a Brasília-DF, da 01 hora do dia 22 de abril de 2024 às 15:00 horas do dia 25 de abril de 2024, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao vereador Carlos Roberto Dias, para cumprir agenda oficial nos gabinetes dos Deputados Federais Mário Heringer, Délio Pinheiro e Luiz Fernando Faria, no gabinete do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco bem como nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Esportes, Minas e Energia. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 19 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Ficam autorizadas as despesas de viagem a Brasilia-DF, da 01 hora do dia 22 de abril de 2024 às 15:00 horas do dia 25 de abril de 2024, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao vereador Antônio Otávio Silvério da Cunha, para cumprir agenda oficial nos gabinetes dos Deputados Federais Mário Heringer, Délio Pinheiro e Luiz Fernando Faria, no gabinete do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco bem como nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Esportes, Minas e Energia. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 19 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Ficam autorizadas as despesas de viagem a Brasília-DF, da 01 hora do dia 22 de abril de 2024 às 15:00 horas do dia 25 de abril de 2024, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ao servidor Carlos Hernani Barbosa Gomes, para cumprir agenda oficial nos gabinetes dos Deputados Federais Diego Andrade, Rafael Tadeu Simões, Cabo Junio Amaral e Emidinho Madeira, no gabinete do Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco bem como nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Esportes, Minas e Energia. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 19 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 29, de 17 de abril de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 28, de 15 de abril de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências" Texto Original |
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Lei nº 5.638, de 10 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Fica instituída a Semana do Gari no município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências." Texto Original |
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Lei nº 5.637, de 05 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: A rua sem nome que liga a Rua Rodolfo Guerino Adami à antiga linha férrea, no Bairro Família Andrade, passa a denominar-se Rua Nazareno da Silveira. Texto Original |
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Portaria nº 27, de 03 de abril de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: "Dispõe sobre a designação de servidor "AD HOC" para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí — Minas Gerais e dá outras providências" Texto Original |
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Portaria nº 26, de 02 de abril de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Disciplina a realização da Audiência Pública convocada pela Portaria nº 25/2024, a ser realizada na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG), no dia 03 de abril de 2024. Texto Original |
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Portaria nº 25, de 01 de abril de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Fica convocada Reunião Extraordinária para o dia 03 de abril de 2024, às 19h30, a ser realizada no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade específica de ser promovida Audiência Pública para prestação de contas das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Santa Rita do Sapucaí. Texto Original |
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Portaria nº 24, de 26 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Ficam autorizadas as despesas de viagem ao Município de Nepomuceno/MG, das 06 horas do dia 27 de março de 2024 às 17:00 horas do dia 27 de Março de 2024, no valor total de R$600,00 (seiscentos reais), aos vereadores Uiles Eduardo de Souza, Antônio Otavio Silvério da Cunha e Carlos Roberto Dias, para visitar a Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno. Texto Original |
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Portaria nº 23, de 25 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores públicos e estagiários da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 22, de 15 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências". Texto Original |
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Lei nº 5.636, de 14 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, no exercício de 2024, e dá outras providências". Texto Original |
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Lei nº 5.635, de 14 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a outorga de concessão onerosa de espaço público de uso comum do povo, e dá outras providências." Texto Original |
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Lei nº 5.634, de 11 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 5.633, de 11 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG a conceder plano privado de assistência à saúde aos seus agentes públicos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 5.632, de 07 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Fica denominado "Viveiro de Mudas Benedito Floriano de Carvalho" o espaço destinado ao cultivo de mudas situado no Parque Ecológico Municipal Dr. Cyro de Luna Dias, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais. Texto Original |
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Lei nº 5.631, de 07 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a desafetação de área institucional do Loteamento Campo Verde, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 07 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 20, de 06 de março de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |