Lei-PMSRS nº 5.688, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5688
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município o programa de distribuição às crianças e adolescentes diabéticos tipo 1, com idades de 0 a 18 anos, de sensor e aparelho medidor de glicose digital e revoga a Lei Municipal n° 5.654/2024, de 12 de julho de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMSRS nº 5.654, de 12 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica