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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Prefeitura) nº 28 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Prefeitura)

Ano

2016

Número

28

Data de Apresentação

25/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1013_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 3903/2015 E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - R$10.000,00

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.942, de 06 de maio de 2016
    OpenAPI