Lei nº 4.942, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4942
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 4903/2015 E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - R$10.000,00
Indexação
Observação
c944
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Entidades Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.903, de 23 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica