Projeto de Lei (Prefeitura) nº 38 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2016
Número
38
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.227/84 QUE COMPLEMENTAVA A LEI MUNICIPAL 1.096/80, DE CRIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA DE SANTA RITA MITZI BRANDÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada