Projeto de Lei (Prefeitura) nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$66.000,00 PARA ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA DE CONTRIBUIÇÕES PARA PIS/PASEP
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada