Lei nº 5.032, de 25 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5032
Ano
2017
Data
25/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$66.000,00 PARA ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA DE CONTRIBUIÇÕES PARA PIS/PASEP
Indexação
Observação
c971
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica