Projeto de Lei (Prefeitura) nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$130.000,00 PARA A ADESÃO DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO REFIS (NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada