Lei nº 5.040, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5040
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$130.000,00 PARA A ADESÃO DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO REFIS (NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS)
Indexação
Observação
c972
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica