Projeto de Lei (Câmara) nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
44A - CRIA O ARTIGO 67-A DA LEI N° 1.044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada