Projeto de Lei (Câmara) nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
50A - CRIA O INCISO VI DO ARTIGO 51 DA LEI 1044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada