Lei nº 5.064, de 20 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5064
Ano
2017
Data
20/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
50A - CRIA O INCISO VI DO ARTIGO 51 DA LEI 1044/1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - PLACA DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS
Indexação
Observação
c973
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica