Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
1977
Data
05/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
OBS: CÓDIGO DE POSTURAS ATUALIZADO EM WWW.SANTARITADOSAPUCAI.MG.LEG.BR/LEIS/
OBS: CÓDIGO DE POSTURAS ATUALIZADO EM WWW.SANTARITADOSAPUCAI.MG.LEG.BR/LEIS/
Indexação
Observação
c764
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 24 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.214, de 15 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.389, de 14 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.120, de 28 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.425, de 12 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.479, de 16 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.670, de 12 de junho de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.703, de 11 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.829, de 09 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.052, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.064, de 20 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.313, de 14 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica