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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1044

Ano

1977

Data

05/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3008_texto_integral.pdf

Ementa

CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL

OBS: CÓDIGO DE POSTURAS ATUALIZADO EM WWW.SANTARITADOSAPUCAI.MG.LEG.BR/LEIS/

Indexação

Observação

c764

Assuntos

  • Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 24 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.214, de 15 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.389, de 14 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.120, de 28 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.425, de 12 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.479, de 16 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.670, de 12 de junho de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 4.703, de 11 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.829, de 09 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.052, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.064, de 20 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.313, de 14 de maio de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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