Lei nº 4.425, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4425
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N 1.044, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS)
Indexação
Observação
c808
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica