Lei nº 4.829, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4829
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
1A - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 152, 154 E 160 DA LEI 1044/1977 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) - EXPLORAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - POLUIÇÃO VISUAL
Indexação
Observação
c928
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica