Projeto de Lei (Câmara) nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1A - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 152, 154 E 160 DA LEI 1044/1977 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) - EXPLORAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada