Lei nº 5.313, de 14 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5313
Ano
2020
Data
14/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que
instituiu o Código de Posturas do Município, e dá outras providências."
instituiu o Código de Posturas do Município, e dá outras providências."
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica