Lei nº 3.389, de 14 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3389
Ano
2000
Data
14/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO A LEI 1044/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS - LIXOS ESPECIAIS NO COMÉRCIO PARA RECOLHIMENTO DE PILHAS E PRODUTOS CONGÊNERES
Indexação
Observação
c382
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.044, de 05 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica