Projeto de Lei (Prefeitura) nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART 2º DA LEI 4733/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO DOADAS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada