Lei nº 5.065, de 24 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5065
Ano
2017
Data
24/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART 2º DA LEI 4733/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO DOADAS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c972
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.733, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica