Lei nº 4.733, de 19 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4733
Ano
2014
Data
19/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO DOADAS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAL E INDUSTRIAL
Indexação
Observação
C903
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.242, de 10 de novembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 2.270, de 07 de dezembro de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.065, de 24 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica