Lei nº 2.242, de 10 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2242
Ano
1992
Data
10/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO LOTEAMENTO FERNANDES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Indexação
Observação
C39
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.733, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica