Projeto de Lei (Câmara) nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO
MÍNIMO, UM 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO
INFANTIL, ADAPTADO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PLAYGROUNDS A SEREM
INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES ABERTAS
AO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÍNIMO, UM 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO
INFANTIL, ADAPTADO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PLAYGROUNDS A SEREM
INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES ABERTAS
AO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada