Lei nº 5.172, de 17 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5172
Ano
2018
Data
17/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO
MÍNIMO, UM 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO
INFANTIL, ADAPTADO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PLAYGROUNDS A SEREM
INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES ABERTAS
AO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÍNIMO, UM 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO
INFANTIL, ADAPTADO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PLAYGROUNDS A SEREM
INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES ABERTAS
AO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
c995
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica